CADASTRO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE - CNES

Publicada no Diário Oficial de 05 de Outubro de 2015, a portaria GM nº 1646 que institui o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Leia a portaria na íntegra, no arquivo anexado abaixo.

O Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde representa um grande avanço no sentido de programação, controle e avaliação da assistência hospitalar e ambulatorial no país, assim como tenta garantir a correspondência entre a capacidade operacional das entidades vinculadas ao SUS e o pagamento pelos serviços prestados. Reúne informações de saúde tanto no aspecto operacional quanto gerencial, com objetivo de verificar e tornar visível o universo de estabelecimentos que cuidam da saúde da população, fortalecendo, assim, o controle social.

No HUAP, esse cadastro é feito na Assessoria de Planejamento, que reúne as informações pertinentes a cada área e as lança no sistema. As principais informações são sobre profissionais, equipamentos, serviços, habilitações e leitos. Essas e outras informações podem ser obtidas através do sítio do CNES.

 

CADASTRO DE PROFISSIONAIS

O cadastramento dos profissionais do HUAP no CNES é feito através de ficha disponível neste site (Formulários) que deve ser preenchida pelo próprio profissional e carimbada pela chefia imediata, corroborando o efetivo exercício bem como a carga horária desse profissional dentro do Hospital.

O cadastro dos profissionais é primordial para a instituição, pois revela não só a quantidade de profissionais, mas suas respectivas especialidades e cargas horárias. Como o CNES é base para todos os sistemas de faturamento, a produção está intimamente ligada a esse cadastro.

Caso o profissional seja desligado da instituição, o mesmo deve pedir seu descadastramento diretamente nesta Assessoria ou pelo site do CNES, em Consultas => solicitação de desligamento pelo profissional.

A permanência do vínculo após desligamento é prejudicial principalmente para o profissional, pois impede que o mesmo seja cadastrado em outras instituições, caso já tenha três cadastros, ou carga horária semanal superior ao permitido por lei.