Regulamento COREMU

Enviado por macenaso, qua, 22/08/2012 - 07:11

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – BOLETIM DE SERVIÇO

ANO XLI – N.° 187              28/11/2011              SEÇÃO III                       PÁG. 070

(anexo da Resolução CEP nº 468/11.)

REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM

SAÚDE E DE ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE – COREMU


Art. 1º - A Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde e de Área Profissional da Saúde -

COREMU, prevista na Resolução CNRMS nº 2 de 04/05/2010, é órgão subordinado à Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (PROPPi) da Universidade Federal Fluminense (UFF), conforme disposto no Art. 3º § 4º da Resolução CEP nº 150/2010, e tem por finalidade, de acordo com o artigo 2, incisos I a XII da Portaria Interministerial nº 45 de 12/01/2007:

a) Coordenar, organizar, articular, supervisionar, avaliar e acompanhar todos os Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde, bem como deliberar sobre os eixos

temáticos a serem oferecidos anualmente, acompanhamento e avaliação de desempenho dos discentes;

b) Definir as diretrizes, elaborar editais e acompanhar o processo seletivo de candidatos;

§ 1º - A COREMU será responsável por toda a comunicação e tramitação de processos junto à

Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde – CNRMS;

§ 2º - A COREMU deverá funcionar de forma articulada com as instâncias de decisão formal existentes na hierarquia da UFF;

§ 3º - As residências médicas, multiprofissionais e em área profissional da saúde são cursos de

especialização, caracterizados por ensino em serviço, com carga horária de 60h e duração mínima de 2 (dois) anos, destinados aos graduados em profissões da área de saúde, adequando-se a normatizaçãodestes programas por legislação superior ou normatizações de órgãos específicos;

§ 4º - Os Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde poderão ser

constituídos pela articulação entre as seguintes profissões da área da saúde: Biomedicina, Ciências

Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional, de acordo com a § 2º da Portaria Interministerial nº 45 de 12 de janeiro de 2007.

Art. 2º - A COREMU será composta pelos seguintes membros:

a) Um coordenador e um subcoordenador, escolhidos em consulta dentre os membros do corpo docente dos Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde da UFF, pertencentes ao quadro permanente da Universidade e nomeados pelo Reitor da UFF;

b) Os coordenadores de todos os Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde da UFF, assim como seus substitutos;

c) Representantes e suplentes, escolhidos entre seus pares, dos Profissionais de Saúde Residentes e do corpo docente-assistencial de todos os Programas de Residência Multiprofissional e em Área

Profissional da Saúde, garantindo a representatividade de todas as áreas profissionais desses programas; d) Um representante e seu suplente de cada gestor local de saúde ligado aos programas de residência da UFF;

e) Um representante discente de cada curso de residência e seu suplente.

§ 1º - Os representantes dos gestores locais de saúde, a que se refere o item d, serão designados pelas

respectivas instituições.

§ 2º - A indicação dos representantes dos residentes deverá ocorrer no início de cada ano letivo, tendo o mandato duração de um ano. A não indicação implicará na ausência deste representante, até queocorram as indicações. A ausência de indicação da representação não obstará as deliberações.

§ 3º - Os coordenadores e representantes do corpo docente-assistencial terão mandato de 4 (quatro)

anos, sendo permitida uma única recondução.

Art. 3º - O coordenador da COREMU e seu substituto, responderão pela Comissão em todas as

instâncias cabíveis;

Art. 4º - A COREMU reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês para avaliação do andamento dos

programas e, extraordinariamente, sempre que necessário, a critério do seu coordenador ou por

solicitação de seus membros.

§ 1º - As reuniões ordinárias e extraordinárias da COREMU serão convocadas previamente por seu

coordenador, que tem a função de elaborar a pauta a ser abordada em cada reunião.

§ 2º - O prazo mínimo para convocação será de 72 horas. Cada membro deverá encaminhar ao

coordenador da COREMU os temas que queira incluir na pauta das reuniões com pelo menos 48 horas de antecedência.

§ 3º - As pautas das reuniões deverão ser encaminhadas aos seus membros com, no mínimo, 24 horas de antecedência.

§ 4º - Temas urgentes poderão ser acrescidos à pauta, no início da reunião, desde que aprovados pela

plenária.

§ 5º - Para as reuniões deliberativas, o quorum mínimo de presença será da maioria absoluta (50% mais um) dos membros da Universidade, sendo de 30 minutos o período de tolerância para o início da reunião.

Art. 5º - É da competência da COREMU:

I - Fazer cumprir este Regulamento;

II – Aprovar o Regimento Geral dos programas de Residência Multiprofissional em Saúde em Área

Profissional da Saúde;

III - Zelar pela manutenção do padrão de qualidade da Residência Multiprofissional em Saúde e em

Área Profissional da Saúde da UFF;

IV - Rever periodicamente os Programas de Residência Multiprofissional em Saúde e em Área

Profissional da Saúde da UFF, a fim de apreciar as alterações nos Programas de Residências existentes ou propostas de inclusão de outras profissões, novos eixos temáticos, sugerindo as modificações necessárias para adequá-los aos padrões de ensino da Instituição e à legislação vigente, ou mesmo extinguir eixos temáticos ou áreas profissionais em concordância com o artigo 5;

V - Solicitar Credenciamento e Recredenciamento de Programas junto à Comissão Nacional de

Residência Multiprofissional em Saúde;

VI - Coordenar e supervisionar a execução dos Programas de Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde da UFF;

VII - Envidar esforços junto às áreas competentes para a obtenção de recursos necessários à execução dos Programas Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde da UFF;

VIII - Acompanhar e avaliar o desempenho dos discentes, tendo o processo avaliativo caráter formativo e somativo, definindo os instrumentos que contemplem os atributos cognitivos, atitudinais e psicomotores, de acordo com art. 3º da Resolução CNRMS nº 3 de 04/05/2010;

IX - Definir o calendário de reuniões da COREMU e das atividades dos programas de residência;

X - Referendar os nomes para composição em bancas examinadoras de processos seletivos, de trabalho de conclusão de curso e de artigos científicos, bem como o nome dos professores orientadores;

XI - Estabelecer critérios para os pedidos de licença para afastamento dos residentes, de acordo com

legislação vigente;

XII - Referendar a grade curricular e as ementas das disciplinas dos Programas de Residência

Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde;

XIII - Deliberar sobre questões de matrícula, avaliação de desempenho e infração disciplinar;

XIV - Tomar ciência e providências em relação às resoluções da Comissão Nacional de Residência

Multiprofissional em Saúde (CNRMS);

XV - Propor a criação e extinção de ênfases e de vagas de residência à CNRMS, ouvidas as respectivas coordenações de Programas de Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde;

XVI - Elaborar, avaliar e aprovar formulários e documentos internos relacionados aos processos de

implementação dos programas;

XVII - A COREMU será responsável por toda a comunicação e tramitação de processos junto à

Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS;

XVIII - Será responsabilidade da COREMU repassar todas as informações provenientes da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde – CNRMS para todos os Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde da UFF, incluindo emails, vídeo-conferências, normatizações, resoluções, eventos, dentre outras;

Art. 6º - São atribuições do coordenador da COREMU:

a) Convocar e presidir as reuniões da COREMU;

b) Assinar atas e documentos emanados da COREMU;

c) Divulgar, previamente, a pauta das reuniões;

d) Exercer voto de minerva quando houver empate nas votações;

e) Encaminhar as solicitações da COREMU aos órgãos competentes;

f) Coordenar e avaliar a execução dos Planos Pedagógicos dos Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde da Universidade Federal Fluminense;

g) Acompanhar o desenvolvimento das atividades e propor as modificações necessárias para o

adequado andamento dos Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde da Universidade Federal Fluminense;

h) Solicitar semestralmente aos coordenadores dos Programas de Residência Multiprofissional em

Saúde e em Área Profissional da Saúde, o resultado da avaliação individual dos residentes sob sua

responsabilidade.

Art. 7° - Aos representantes dos residentes compete:

a) Solicitar à COREMU a inclusão de assuntos de interesse dos residentes na agenda de reuniões;

b) Reunir os residentes para propor sugestões que visem aperfeiçoar os Programas de Residência

Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde e discutir em consenso as questões a

serem levadas à COREMU;

c) Comunicar aos residentes deliberações da COREMU.

Art. 8º - O presente Regimento somente poderá ser modificado mediante proposta dos membros da

COREMU, em reunião, com número de votos de 2/3 dos membros da Universidade que constituem aCOREMU.

Art. 9º - Os casos omissos neste Regimento serão decididos pela Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-

Graduação e Inovação, após parecer da COREMU.

Art. 10º - Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação.