Regulamento Interno

REGULAMENTO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTONIO PEDRO – HUAP

CAPÍTULO I
SEÇÃO I
DO CURSO E SEUS FINS

Art. 1º. A Residência Multiprofissional em Área Profissional da Saúde, criada pela lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, constitui modalidade de ensino de Pós-Graduação Lato Sensu, voltado para a educação em serviço e destinado às categorias profissionais que integram a área de saúde, excetuada a médica.

§ 1º. A Residência Multiprofissional em Saúde da Universidade Federal Fluminense, será realizada no Hospital Universitário Antônio Pedro –HUAP e/ou em outras unidades de saúde, próprias ou de outras instituições, neste último caso, que mantenham convênio com a UFF.

§ 2º. Conforme disposto no § 1º do artigo 13 da Lei nº 11.129/2005, a Residência Multiprofissional em Saúde constitui-se em um programa de cooperação intersetorial para favorecer a inserção qualificada dos jovens profissionais da saúde no mercado de trabalho, particularmente em áreas prioritárias do Sistema Único de Saúde - SUS.

§ 3º. Na forma da Portaria Interministerial n.º 1.077, de 12 de novembro de 2009, dos Ministros de Estado da Educação e da Saúde, as categorias profissionais referidas no caput deste artigo abrangem as seguintes profissões: Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional.

Art. 2º. Os fins da educação em serviço da Residência Multiprofissional em Saúde, conforme dispõe o artigo 2º da Portaria Interministerial n.º 1.077/2009, serão orientados pelos princípios e diretrizes do SUS, a partir das necessidades e realidades locais e regionais, de forma a contemplar os eixos norteadores relacionados nos incisos I a XII do referido artigo.

Art. 3º. O Curso de Residência Multiprofissional em Saúde do HUAP tem como objetivos:

I – geral, o de desenvolver competências voltadas para educação em serviço, para exercer ações de acordo com o núcleo de saber e da prática das categorias que integram as profissões da área de saúde, excetuada a médica, orientadas pelos princípios e diretrizes do SUS;

II – específicos:
a) aprofundar o saber em áreas específicas e complementar o conhecimento teórico-prático em áreas específicas da saúde;
b) capacitar os profissionais para planejar as intervenções a indivíduos, família e coletividade considerando o perfil epidemiológico da população, os princípios do SUS e o conhecimento próprio de cada núcleo de saber e da prática;
c) atuar em equipes multiprofissionais, na perspectiva de garantia de um trabalho interdisciplinar;
d) exercer ações específicas de cada núcleo de saber, no cenário do campo de prática, em todos os níveis de atenção à saúde, no SUS; e
f) conhecer a rede de serviços de saúde e de suporte social, com vistas ao exercício de ações intersetoriais.

SEÇÃO II
DA ORGANIZAÇÃO TÉCNICO-ADMISTRATIVA

Art. 4º. O Curso de Residência Multiprofissional em Saúde do HUAP terá um Colegiado, um Coordenador e um Subcoordenador, instâncias que funcionam de forma articulada com a Comissão de Residência Multiprofissional em Área Profissional da Saúde – COREMU.

Art. 5º. A COREMU é órgão subordinado à Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação – PROPPI/UFF.

§ 1º. A COREMU, de acordo com a Resolução n° 2, de 4 de maio de 2010, da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, será o responsável por toda a comunicação e tramitação de processos junto a essa CNRMS, de forma articulada com as instâncias de decisão formal existentes na hierarquia da UFF.

§ 2º. Conforme previsto no art. 3º §§ 3º e 4º da Resolução CEP/UFF nº 150/2010, os procedimentos adequados para a administração da Residência Multiprofissional em Saúde da UFF serão determinados pela PROPPI.

SEÇÃO III
DA COORDENAÇÃO DO CURSO

Art. 6º O Coordenador e o Subcoordenador do Curso de Residência Multiprofissional em Saúde do HUAP serão escolhidos em reunião do Colegiado de Curso, pelo voto da maioria de seus membros, sendo nomeados pelo Reitor.
Parágrafo único: Conforme previsto no Art. 22 da Resolução CEP/UFF n° 150/2010, o mandato do Coordenador e do Subcoordenador é de (4) quatro anos, permitida uma recondução.
Art. 7º. Cabe ao Coordenador do Curso:
a) convocar e presidir as reuniões do Colegiado do Curso;
b) coordenar as atividades didáticas e administrativas do Curso;
c) elaborar a programação anual do Curso, submetendo-a a apreciação do
Colegiado;
d) propor ao Colegiado a criação de novas disciplinas com respectivas ementas,
programas e carga horária;
e) submeter o edital de admissão ao Colegiado;
f) nomear os membros que integrarão a Comissão de Seleção de candidatos ao Curso;
g) dar ciência das monografias em andamento e de seus respectivos orientadores, ao Colegiado;
h) Submeter à homologação da PROPPI as atas de monografia e o parecer da respectiva Comissão Examinadora;
i) delegar competência para a execução de tarefas específicas;
j) decidir “ad referendum” assuntos urgentes da competência do Colegiado.

Art. 8º. De acordo com a Resolução CEP/UFF n. 150/2010, o Subcoordenador substituirá o Coordenador em suas faltas e impedimentos, e o sucederá definitivamente no caso de vaga ou se o impedimento se der depois de decorrido mais da metade do mandato.
§ 1º. Se a vaga, o afastamento ou o impedimento do Coordenador ocorrer durante a primeira metade do mandato, o Subcoordenador assumirá a Coordenação do Curso e convocará, no prazo de (60) sessenta dias, o Colegiado para proceder a novo processo eleitoral, para a escolha do novo Coordenador
§ 2º. Na hipótese de vaga ou impedimento do Coordenador e do Subcoordenador, passará automaticamente a se desincumbir das atribuições dessa investidura o mais antigo integrante do Colegiado, que deverá convocá-lo imediatamente para proceder a novo processo eleitoral.

SEÇÃO IV
DO COLEGIADO DO CURSO
Art. 9º O Colegiado do Curso de Residência Multiprofissional em Saúde do HUAP terá caráter deliberativo, normativo, controle e administração geral das atividades de ensino e será composto pelos seguintes membros:

a) Diretor Geral do HUAP;
b) Diretor de Enfermagem do HUAP;
c) Coordenador do Curso de Residência Multiprofissional em Saúde do HUAP
d) Coordenadores das Áreas de Concentração do curso;
e) um (01) representante e seu suplente indicados pelas Escolas, Faculdades ou Instituições conveniadas relacionadas às profissões envolvidas no curso;
f) um(01) residente e seu suplente indicados pelos seus pares;
g) um (01) representante e seu suplente indicados pelo corpo técnico-Administrativo das categorias profissionais que integram o Curso de Residência Multiprofissional do HUAP.

§ 1°. A presidência do Colegiado será exercida pelo Coordenador do Curso de Residência Multiprofissional em Saúde do HUAP.
§ 2º. A todos os membros que compõem o Colegiado do Curso é dado direito de voz e voto, com igual valor, cabendo ao Presidente o voto de qualidade em caso de empate.

§3º. Os representantes do Corpo Discente terão mandato de 1 (um) de ano, sendo um residente do 1º ano e seu suplente do 2º ano, podendo ser reconduzidos por mais um ano.

Art. 10. O Colegiado reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que necessário, a critério do Coordenador ou por solicitação da maioria simples de seus membros, sempre com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis.

§ 1º O prazo mínimo para convocação da reunião ordinária do Colegiado será de 72 horas.

§ 2° Os membros do Colegiado que queiram incluir temas na pauta de reunião deverão encaminhar solicitação, nesse sentido, ao Coordenador de Curso, com, pelo menos, 48 horas de antecedência.

§ 3º Temas emergentes poderão ser acrescidos à pauta, desde que sejam aprovados pelo quorum mínimo da maioria absoluta dos presentes (50% mais um).

Art. 11. Conforme disposto no Art. 19 da Resolução CEP/UFF n. 150/2010, caberá ao colegiado:
a) aprovar o calendário de suas reuniões ordinárias;
b) propor o currículo do Curso e suas alterações;
c) definir os critérios e mecanismos para credenciamento, descredenciamento e recredenciamento dos professores que integrarão o corpo docente do Curso;
d) aprovar a programação acadêmica periódica;
e) apreciar propostas de convênios;
f) aprovar a proposta do edital com vista à admissão no Curso, elaborada pela Coordenação do Curso;
g) homologar os nomes dos orientadores escolhidos pelos alunos;
i) aprovar as indicações feitas pelo orientador, dos co-orientadores e aprovar os nomes dos professores que integrarão as comissões examinadoras de trabalhos finais;
j) homologar os pareceres das comissões examinadoras de trabalho final e de seleção para admissão;
l) julgar as decisões do Coordenador de Curso, em grau de recurso, a ser interposto no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, a contar da decisão recorrida;
m) Homologar as decisões do Coordenador, quanto ao regime disciplinar dos discentes;
n) aprovar o relatório anual de atividades do Curso e relatório acadêmico final de turma;
o) julgar casos omissos.

SEÇÃO VI
DO CORPO DOCENTE-ASSISTENCIAL
Art. 12. Conforme previsto no artigo 4º, da Resolução MEC nº 1, de 8 de junho de 2007, a Residência Multiprofissional em Saúde, por incluir-se na categoria de ensino em nível de especialização, será constituído por professores especialistas ou de reconhecida capacidade técnico-profissional, sendo que 50% (cinqüenta por cento) destes, pelo menos, deverão apresentar titulação de mestre ou de doutor.
Parágrafo único. Os professores do Curso deverão ser credenciados pela PROPPI.
Art. 13. Para cada Área Profissional haverá um Supervisor que, em conjunto com os Coordenadores de Área, estarão incumbidos da organização didático-científica das atividades da respectiva Área.

Parágrafo único: Os Supervisores Profissionais poderão ser indicados pela Diretoria ou Chefia dos setores no HUAP, sujeitos à homologação do Colegiado do Curso de Residência Multiprofissional do HUAP.

Art. 14. São atribuições dos Coordenadores de Áreas de Concentração:

a) encaminhar os programas da Área de Concentração sob sua responsabilidade ao Coordenador da Residência Multiprofissional do HUAP;
b) manter o programa sob sua responsabilidade devidamente atualizado e em condições de responder por eles perante as visitas do CNRMS;
c) supervisionar as atividades dos diferentes programas de sua área, em conjunto com os Preceptores e Tutores;
d) elaborar as escalas de plantões e de férias, juntamente com os Preceptores;
e) avaliar, periodicamente, o aproveitamento dos Residentes, aos quais será dado conhecimento do resultado de cada avaliação, conforme os critérios previstos neste Regimento;
f) fazer ao final de cada ano, após a avaliação de desempenho do Residente na Área de Concentração, ouvido o Supervisor Profissional, a indicação para promoção ao ano seguinte do curso;
g) promover reuniões periódicas mensais com os Preceptores e Tutores;
h) sugerir à Diretoria ou à Chefia dos setores respectivos existentes no HUAP os nomes dos Preceptores e Tutores, para aprovação no Colegiado da Residência Multiprofissional do HUAP; e
i) encaminhar mensalmente à secretaria de apoio técnico-administrativo da Residência Multiprofissional do HUAP a frequência dos Residentes.

Art. 15. O Supervisor, profissional que dirige, controla, vigia, cuida e se responsabiliza pelo planejamento das atividades teóricas e didáticas das Áreas de Concentrações, terá as seguintes competências:

a) elaborar a programação das atividades e estudos dos Eixos Específicos de cada profissão integrante de cada Área de Concentração, que será encaminhada ao Coordenador da Residência Multiprofissional da HUAP, para a devida aprovação no Colegiado;
b) avaliar, periodicamente, o aproveitamento dos Residentes, aos quais será dado conhecimento do resultado de cada avaliação, de acordo com os critérios previstos neste Regulamento;
c) discriminar no programa sob sua responsabilidade os critérios de avaliação final para os Residentes a ele vinculados; e
d) fazer ao final de cada ano, após a avaliação de desempenho do Residente, no Eixo Específico, o encaminhamento do resultado ao Coordenador de Área de Concentração.

Art. 16. O Preceptor, profissional que tem a função de acompanhar o ensino de pequeno grupo de alunos residentes com ênfase na prática, terá as seguintes competências:

a) supervisionar o treinamento em serviço dos Residentes;
b) participar das atividades designadas pelo Coordenador de Área;
c) orientar a produção técnica e científica dos Residentes quando portadores do título de mestre ou doutor;
d) orientar os Residentes, na solução dos problemas de natureza ética profissional, surgidos no exercício de suas atividades no Curso, em estreito contato com o Supervisor Profissional específico;
e) medir e desenvolver conhecimentos e habilidades no ambiente das atividades práticas.

Art. 17. O Tutor, profissional que orienta, ensina, zela pelo cumprimento das atividades teóricas, práticas, pedagógicas e ajuda o aluno residente a cumprir as metas para conclusão do Curso, terá as seguintes competências:

a) ministrar conhecimentos inerentes às áreas de concentração;
b) planejar ações pedagógicas visando o desenvolvimento acadêmico dos Residentes;
c) promover ações que contribuam para a resolução de problemas, resultantes do processo ensino-aprendizagem;
d) exercer o papel de orientador de referência para Trabalhos científicos e de Conclusão de Curso - TCC;
e) fornecer subsídio à elaboração do plano de trabalho final da monografia; e
f) eventualmente, acompanhar alunos nas atividades de campo; e
g) colaborar com o Coordenador de Área na organização e fiscalização das atividades programadas desenvolvidas pelos Residentes;

SEÇÃO VII
DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Art. 18. A Coordenação da Residência Multiprofissional em Saúde do HUAP terá uma secretaria de apoio técnico-administrativo.

Art. 19. Compete à secretaria:

a) instruir e informar os requerimentos dos candidatos à matrícula e à inscrição por disciplinas;
b) encaminhar ao órgão competente, devidamente visados pelo Coordenador, os documentos da matrícula dos alunos e os formulários de inscrição por disciplinas;
c) manter atualizado o cadastro dos Docentes e dos Discentes e o controle de registro de freqüência e as notas e conceitos dos alunos;
d) arquivar os planos de curso dos alunos e os projetos de monografias e de estágio, assim como toda documentação referente ao Curso;
e) preparar a correspondência, mantendo-a atualizada, assim como a legislação e demais normas de interesse do Curso;
f) executar tarefas inerentes ao processo, determinadas pelo Coordenador.

CAPÍTULO II
SEÇÃO I
DA PROGRAMAÇÃO DO CURSO DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL
Art. 20. A Residência Multiprofissional em Saúde do HUAP será constituído por três eixos temáticos:
a) Eixo Transversal, comum a todas as áreas de Concentração;
b) Eixo Comum-Específico, com as atividades e estudos comuns a cada área
de concentração.
c) Eixo Específico, com atividades e estudos específicos a cada uma das
profissões constituintes das áreas;

§ 1º O conteúdo de cada eixo será constituído por disciplinas, reunindo em cada uma atividades teóricas, práticas ou teóricas-práticas, em conformidade com as áreas de concentrações, com acompanhamento supervisionado.

§ 2º As atividades a que se refere o parágrafo anterior serão realizadas no HUAP e/ou em outras unidades de saúde, próprias ou de outras instituições da rede do SUS, que mantenham convênio com a UFF.

Art. 21. Compreendem-se atividades acadêmicas as aulas teóricas e as atividades teórico-práticas, pesquisa, trabalhos supervisionados e orientação de monografia além de outros, considerados necessários pelo Coordenador do Curso.
Art. 22. Por indicação da Coordenação do Curso de Residência Multiprofissional em Saúde do HUAP, sob orientação e deliberação do COREMU, poderá haver supressão ou acréscimo de módulos, disciplinas e eixos temáticos oferecidos anualmente.

SEÇÃO II
DA DURAÇÃO DO CURSO E CARGA HORÁRIA

Art. 23. O Curso de Residência Multiprofissional em Saúde do HUAP terá duração de 2 (dois) anos.
§ 1.º A carga horária total é de 5.760 horas, sendo 1152 horas (20%) destinadas às atividades teóricas e/ou teórico-práticas e 4608 horas (80%) às atividades práticas em campo de estágio, sob a supervisão do corpo docente, docente-assistencial ou profissionais qualificados integrante do curso.

§ 2.º A carga horária semanal é de 60 (sessenta) horas, distribuídas entre atividades teórico-práticas e incluindo plantões aos finais de semana e feriados, quando necessário.

§ 3.º O profissional de saúde Residente fará jus a um dia de folga semanal e a 30 (trinta) dias consecutivos de férias, que podem ser fracionados em dois períodos de 15 (quinze) dias.

Art. 24. De conformidade com a Resolução nº 1 de 2 de Fevereiro de 2011, da CNRMS, as atividades curriculares do Curso de Residência Multiprofissional em Saúde, terão início no primeiro dia útil do mês de fevereiro de cada ano.

SEÇÃO III
DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM

Art. 25. O Processo de Avaliação da Aprendizagem dos Residentes, de caráter
obrigatório, será realizado periodicamente, envolvendo os seguintes aspectos:
a) frequência às atividades programadas;
b) avaliação Comportamental e de Desempenho;
c) avaliação Cognitiva; e
d) trabalho de Conclusão de Curso.

§ 1º Os Residentes deverão cumprir integramente a carga horária prática e 85% da carga horária teórico e/ou teórico-prática (incisos I e II da Resolução nº 3 de 04/05/2010).

§ 2º. Por ocasião do ingresso do(s) Residentes(s) no Curso, o Coordenador de Área de Concentração, em reunião formal, deverá dar a ele(s) conhecimento da metodologia empregada para a sua avaliação.

Art. 26. Os critérios de aprovação do rendimento escolar serão traduzidos por notas.

§ 1º. Serão considerados aprovados os alunos que obtiverem nota igual ou superior a 6,0 (seis) por disciplina e/ou atividade acadêmica e 7,0 (sete) na média geral e, ainda, aprovação de seu trabalho final de curso, cuja nota mínima para aprovação é 7,0 (sete).

§ 2º. Alunos que obtiverem nota entre 5,0 (cinco) e 5,9 (cinco vírgula nove) poderão conseguir a aprovação no (s) crédito (s) da disciplina, através de trabalhos determinados, por uma única vez, pelo professor responsável.

§ 3º. A expressão do resultado final da avaliação observará, obrigatoriamente, a indissociabilidade dos critérios estabelecidos nos parágrafos 1.º e 2.º deste artigo.

SEÇÃO IV
DA MONOGRAFIA

Art. 27. Ao final do primeiro ano do Curso o aluno deverá apresentar proposta de trabalho e orientador responsável.

§ 1º. O prazo para defesa da monografia é de 24 meses a contar do início do Curso.

§ 2º. Mediante solicitação fundamentada do orientador e aprovação do Colegiado, poderá ocorrer, excepcionalmente, uma prorrogação deste prazo pelo período máximo de 3 meses.
§ 3º. São exigências para a obtenção do título de especialista:
I - aprovação de trabalho de final de curso - TCC;
II - integralização curricular do curso.

Art. 28. Para elaboração da monografia o aluno solicitará ao Coordenador do Curso de Residência Multiprofissional em Saúde do HUAP a designação de professor orientador, pertencente ao corpo docente-assistencial do curso, cujo nome será homologado pelo Colegiado do Curso.
§ 1º. O aluno poderá, em requerimento fundamentado e dirigido ao Coordenador do Curso, solicitar mudança de orientador.

§ 2º. Ao professor orientador também será facultado interromper o trabalho de orientação, desde que autorizado pelo Colegiado do Curso.

§ 3º. Em conformidade com o Regulamento dos Cursos de Pós-Graduação lato sensu da UFF, cada professor poderá orientar até 15 (quinze) trabalhos simultaneamente.

Art. 29. Do projeto da monografia deverão constar:
a) enunciado, justificativa e delimitação do tema;
b) objetivos;
c) indicação dos métodos e técnicas que serão utilizados.

Art. 30. Concluída a redação final da monografia, o aluno deverá requerer ao Coordenador o agendamento de sua apresentação e demais providências, anexará número necessário de exemplares do trabalho e a declaração do professor orientador de que a monografia apresenta o nível acadêmico exigido e está em condições de ser julgada por uma comissão examinadora.

Parágrafo único: A Comissão Examinadora será composta de no mínimo 03 (três) membros, escolhidos entre o corpo docente do Curso, com titulação mínima de mestre, dentre eles o orientador, indicados pela Coordenação do Curso e aprovado pelo Colegiado.

Art. 31. O julgamento da comissão concluirá, através de parecer fundamentado, pela aprovação, aprovação com modificações ou rejeição do trabalho.

§ 1º Em caso de aprovação ou rejeição, as notas devem ser expressas entre 0,0 (zero) e 10,0(dez), sendo considerado aprovado o aluno que obtiver nota igual ou superior a 7,0 (sete)

§ 2º Em caso de exigir modificação será estipulado o prazo para a reformulação do trabalho final, dentro do prazo máximo de integração do curso para o aluno, não sendo necessário reapresentá-lo perante a Comissão.

Art. 32. O aluno que não obtiver aprovação poderá requerer, mediante exposição justificada ao Colegiado do Curso, prazo, para reelaboração do trabalho e sua reapresentação, após a inscrição e frequência às aulas de um semestre letivo, nas disciplinas de Orientação de Monografia e Estágio Supervisionado.
Art. 33. Somente serão submetidas a julgamento as monografias dos alunos que tiverem aprovação em todas as atividades acadêmicas, teóricas e práticas curriculares.

CAPITULO III
SEÇÃO I
DO REGIME DISCIPLINAR

Art. 34. Considerando que, ao profissional que cursa a Residência Multiprofissional em Saúde, é obrigatória a sua inscrição no respectivo Conselho Profissional, fica, por via de consequência, o Residente sujeito às sanções previstas pelo Código de Ética do respectivo Conselho.

Art. 35. O Residente estará sujeito também às seguintes sanções disciplinares:

a) Advertência escrita;
b) Suspensão de um a trinta dias, com agravamento conforme o caso; e
c) Desligamento do Curso de Residência Multiprofissional em Saúde do HUAP.

Parágrafo Único – A aplicação da sansão prevista na letra c, supra, acarretará o consequente cancelamento da sua bolsa de estudos.

Art. 36. O Residente poderá ser desligado do Curso de Residência Multiprofissional em Saúde do HUAP:

I - após 15 (quinze) dias de faltas consecutivas ou 30 (trinta) dias de faltas intercaladas, no período de 12 (doze) meses não justificadas; e
II – por indicação do Coordenador de Área de Concentração, no término de cada ano do Curso, face ao relatório de avaliação ou por qualquer outra causa justificada.

Art. 37. A aplicação das penalidades previstas nas letras a e b referidas no artigo 35 é de competência do Coordenador do Curso, devendo a decisão ser homologada pelo Colegiado do Curso, enquanto que a sanção prevista na letra c do mesmo artigo é de competência da COREMU, devendo ser submetida ao Magnífico Reitor da UFF, para homologação.

§ 1º Na aplicação das sanções disciplinares, dever-se-á considerar:
a) a natureza e gravidade da infração; e
b) antecedentes do Residente.

§ 2º A qualquer momento a COREMU poderá solicitar a designação de uma Comissão de Processo Disciplinar, designada pelo Diretor do HUAP e composta por 3 (três) membros, sendo um deles, obrigatoriamente, representante dos Residentes.

§3º Nenhum procedimento disciplinar poderá ser realizado sem o correspondente processo legal, em que se dê ao acusado o direito de ampla defesa.

SEÇÃO II
DO RESIDENTE

Art. 38. Os Residentes serão admitidos após a assinatura do Termo de Compromisso.

Parágrafo único. A assinatura do referido Termo de Compromisso não representa vínculo empregatício com a UFF.

Art. 39. Os Residentes do Curso de Residência Multiprofissional em Saúde do HUAP poderão fazer jus à Bolsa para a Educação pelo Trabalho, financiada pelo Ministério da Saúde.

§ 1°. A Residência deverá ser desenvolvida em regime de dedicação exclusiva.

§ 2°. A bolsa a que se refere o caput deste artigo está prevista nos artigos 15 e 16 da Lei nº 11.129/2005 e será concedida mediante seleção pública.

SEÇÃO III
DOS DEVERES DOS RESIDENTES

Art. 40. O Residente executará suas tarefas de acordo com o que consta no Programa do Curso de Residência Multiprofissional em Saúde do HUAP e em consonância com as determinações da COREMU, referidas na Resolução nº 2, de 4 de maio de 2010 do CNRMS.

Art. 41. São deveres dos Residentes:

a) dedicar-se com zelo e senso de responsabilidade ao cuidado dos pacientes e seus familiares e ao cumprimento das obrigações de rotina;
b) portar-se com zelo e urbanidade, discrição e lealdade no trato com seus pacientes, colegas, equipe de saúde e seus superiores hierárquicos;
c) comparecer às reuniões convocadas pela Coordenação do Curso, Supervisores Profissionais e Coordenadores de Área;
d) conhecer o Processo de Avaliação de Aprendizagem e submeter-se às avaliações periódicas procedidas;
e) usar uniforme convencional, completo, de acordo com as atividades a serem executadas;
f) prestar colaboração aos colegas, em situações especiais ou de emergência, mesmo fora dos plantões, sempre que solicitado;
g) levar ao conhecimento de autoridade superior irregularidade, da qual tenha conhecimento, eventualmente ocorrida no HUAP;
h) zelar pela economia e conservação do material que lhe for confiado para o desempenho de suas funções;
i) participar de trabalhos e apresentações científicas, de acordo com as orientações dos superiores hierárquicos;
j) comportar-se, nas dependências do HUAP, de modo a não perturbar a ordem e a disciplina;
k) conduzir-se, social e eticamente, de maneira a não prejudicar a reputação do HUAP;
l) cumprir rigorosamente os horários fixados;
m) observar as normas legais e regulamentares; e
n) desenvolver a iniciativa, recorrendo, quando necessário, aos superiores hierárquicos.

Art. 42. Poderá o Residente desenvolver ou participar de trabalho de pesquisa, desde que devidamente orientado e coordenado pelo Tutor de sua área de concentração.

SEÇÃO IV
DOS DIREITOS DOS RESIDENTES

Art. 43. As licenças, trancamento de vagas e outras ocorrências de afastamento do Programa de Residência Multiprofissional do HUAP, não tratadas neste Regulamento, serão disciplinas pela COREMU, conforme previsto na Resolução n° 3, de 17 de fevereiro de 2011, da CNRMS.

§ 1° À Profissional Residente gestante será concedida licença por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, que poderá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação, salvo no caso de nascimento prematuro, quando a licença terá início a partir do parto.

§ 2° À Profissional Residente que adotar ou obtiver a guarda judicial de criança até 1 (um) ano de idade, será concedida licença pelo prazo de 90 (noventa) dias consecutivos.

§ 3° À Profissional Residente que adotar ou obtiver a guarda judicial de criança com mais de (um) ano de idade, será concedida licença pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos.

§ 4° A Profissional Residente em licença gestante poderá ser concedida prorrogação do prazo dessa licença, por sessenta dias, caso requeira esse benefício até o final do primeiro mês após o parto.

§ 5° À Profissional Residente em licença adoção poderá ser concedida prorrogação do prazo dessa licença, caso assim requeira, por quarenta e cinco dias, quando se tratar de criança até 1 (um) ano de idade, e por 15 (quinze) dias, quando se tratar de criança com mais de 1 (um) ano até 12 (doze) anos de idade incompletos.

§ 6° Pelo nascimento ou adoção de filhos, o Profissional Residente terá direito à licença de cinco dias, mediante apresentação de certidão de nascimento ou de termo de adoção de criança.

§ 7° Ao Profissional Residente será concedida licença de oito dias, em caso de óbito de parentes de 1º grau, ascendentes ou descendentes.

Art. 44. Nos termos da Resolução nº 3 de 4 de maio de 2010 do CNRMS, o profissional da Saúde Residente fará jus a 1 (um) dia folga semanal e a 30 (trinta) dias consecutivos de férias que poderá ser fracionada em dois períodos de 15 (quinze) dias, por ano de atividade.

Art. 45. Nos casos de perda da autorização de funcionamento ou fechamento voluntário de um programa de Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde, conforme dispõe a Resolução nº 2, de 2 de fevereiro de 2011, da CNRMS, serão transferidos para outro programa da mesma área de concentra

CAPITULO IV
DO PROCESSO SELETIVO

Art. 46. A seleção de candidatos para o Curso de Residência Multiprofissional em Saúde do HUAP será precedida pela publicação de edital contendo as instruções para seleção dos candidatos.
§ 1º O número de Residentes de cada área de concentração será aprovado pela Comissão Nacional de Residente Multiprofissional em Saúde (CNRMS), mediante propostas da COREMU e do Colegiado do Curso.

§ 2º A COREMU, conforme o disposto na letra “b” do artigo 1º do seu Regimento Interno, aprovado pelo CEP/UFF em 19 de outubro de 2011, é o órgão responsável pela elaboração do edital e pelo acompanhamento do processo de seletivo.

Art. 47. O candidato à seleção deverá satisfazer, no mínimo, aos seguintes
requisitos:
I - apresentar comprovação de conclusão de curso de graduação;
II - apresentar a documentação exigida por edital de seleção;
III - estar habilitado a cumprir as exigências específicas do Curso, explicitadas no edital de seleção;
IV - ter disponibilidade horária para cumprimento das tarefas do Curso;
V - demonstrar conhecimento que o habilite às leituras de texto técnico-científico em língua estrangeira;
VI - comprometer-se a cumprir o presente regulamento.

Parágrafo único: Os servidores docentes e técnico-administrativos da UFF deverão submeter-se aos mesmos procedimentos previstos no edital de seleção dos demais alunos do Curso.

Art. 48. O exame de seleção para o Curso de Residência Multiprofissional em Saúde do HUAP tem por objetivo avaliar as potencialidades dos candidatos em termos de formação e desenvolvimento de espírito crítico, de hábitos de trabalho sistemático, criativo e de coordenação de raciocínio.
Art. 49. O candidato deverá apresentar no ato da inscrição no processo seletivo os seguintes documentos:
a) curriculum vitae;
b) histórico escolar (cópia);
c) diploma de graduação (cópia) ou certidão de colação de grau (original);
d) cédula de Identidade / CPF(cópia);
e) duas fotos 3x4;
f) comprovante de pagamento de taxa de inscrição (se for o caso).

Art. 50. Terão direito à matrícula os candidatos selecionados, respeitando o limite de vagas estabelecido para cada época de seleção pelo Colegiado.

Art. 51. O aluno terá sua matrícula cancelada quando:
a) esgotar o prazo máximo de integralização do curso, fixado pelo Colegiado, já contabilizados os períodos de trancamento a que tem direito;
b) for reprovado por duas vezes na mesma disciplinas ou atividade acadêmica;
c) não proceder pela terceira vez, consecutiva ou não, à inscrição em disciplinas e/ou atividade acadêmica.

 

CAPÍTULO V
DA OBTENÇÃO DO GRAU E EXPEDIÇÃO DO CERTIFICADO
Art. 52. Ao aluno do Curso de Pós-Graduação Residência Multiprofissional em Saúde do HUAP que satisfizer as exigências do Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Graduação “Lato Sensu”, será conferido o Grau de Especialista em Residência Multiprofissional em Saúde.
Art. 53. O certificado de conclusão do Curso de Residência Multiprofissional em Saúde, a ser expedido pela UFF, deverá observar as disposições da Resolução nº 1, de 8 de junho de 2007, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação.
Art. 54. O histórico escolar a ser fornecido pela Coordenação do Curso deve obedecer ao modelo aprovado pela PROPPI.
Art. 55. À Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), cabe registrar o certificado do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde e Residência em Área Profissional da Saúde, de validade nacional, com especificação de categoria e ênfase do Programa, conforme prevê a Portaria Interministerial nº 45, de 12 de janeiro de 2007.

CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 56. Os casos omissos neste Regulamento serão decididos pela Coordenação do curso de Residência Multiprofissional em Saúde do HUAP, em conjunto com a COREMU.

Art. 57. Este Regulamento entrará em vigor na data de sua publicação em Boletim de Serviço da UFF, após a sua aprovação pela Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde – COREMU, órgão subordinado à PROPPI/UFF.

APROVAÇÃO PROGER/UFF
Procuradoria Federal Junto à Universidade Federal Fluminense
Nota n. 879/2011/MFST/AGU/UFF
ODÍCIO Nº 80/2011, DE 31/2011
Procurador Chefe – Jonas de Jesus Ribeiro
Aprovação Criação do CRMS – Res. 96/11

Coordenação Geral da Residência Multiprofissional
Prof. Dr. Antonio Macena de Figueiredo (Coord.)
SIAPE nº 6306148 – Mat. UFF 3061485